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Argentina: Aumento das restituições às exportações da fileira suinícola

Através do Decreto N° 853/2017 modificam-se as alíquotas entre 0,5% e 2,3% adicionais aos valores estabelecidos. Esta medida, publicada hoje no Boletim Oficial, apoia ao dinamismo do comércio externo e a melhor inserção nos mercados internacionais.

6ª feira 27 Outubro 2017 (há 1 anos 10 meses 26 dias)
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A partir de hoje, o Ministério da Agroindustria a cargo de Ricardo Buryaile, aprovou um aumento nas restituições às exportações de várias posições tarifárias correspondentes ao sector suinícola. Neste âmbito, através do Decreto N° 853/2017, a alíquota dos "Presuntos, pás e seus pedaços/sem osso, frescos ou refrigerados - Pernas, pás, e seus pedaços, com osso" terão uma alíquota de 5,8%, que é igual às diferentes categorías de "toucinho".

A fileira suinícola está a apresentar um crescimento muito importante e um trabalho permanente de articulação público-privada, dando, além disso, passos em matéria de exportação, considerando que se regista uma recuperação interanual, que em 2016 foi 9,7% em valor enquanto que no período Janeiro-Agosto 2017 aumentaram, em valor, 107,7%, relativamente ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados do INDEC.

O Regime de Restituições, de acordo com o Código Aduaneiro, Lei N° 22145 e as suas modificações, estabelece que se restitui, total ou parcialmente, os montantes que se tenham pago como taxas internas pela mercadoria que se exporta para consumo, a título oneroso ou pelos serviços que se tenham prestado em relação à mencionada mercadoria

Por outra lado, e com a finalidade de promover as ferramentas de agregação de valor de que dispõe o Estado Nacional, serão adicionados 0,5% aos produtos que revistam a condição de "orgânico", "biológico" ou "ecológico", de acordo com a normativa vigente, ou que tenham a concessão do selo de qualidade "Alimentos Argentinos una elección natural" ou que os produtos tenham sido reconhecidos como Denominação de Origem ou Indicação Geográfica, de acordo com as indicações estabelecidas pelo Ministério da Agroindustria.

Terça-Feira, 24 de Outubro de 2017/ Ministério da Agroindustria/ Argentina.
http://www.agroindustria.gob.ar

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