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Documento da CE sobre a aplicação de sistemas de gestão da segurança alimentar

Este documento tem um âmbito mais integral e abarca tanto os PPR como o HACCP dentro de um sistema de gestão da segurança alimentar e contempla certa flexibilidade para determinadas empresas.

2ª feira 26 Setembro 2016 (há 2 anos 2 meses 14 dias)

A Comissão Europeia publicou um Comunicado sobre a aplicação de sistemas de gestão da segurança alimentar que contemplam programas de pré-requisitos (PPR) e procedimentos baseados ​​nos princípios do HACCP, incluída a facilitação/flexibilidade relativamente à sua aplicação em determinadas empresas alimentares.

Este documento é uma continuação do Relatório geral sobre o estado de aplicação do sistema HACCP na UE e perspectivas de melhora elaborado pelo Gabinete Alimentar e Veterinário da Direcção Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão. No lugar de se centrar unicamente nos procedimentos baseados ​​no HACCP, este documento de orientação tem um âmbito mais integral, que abarca tanto os PPR como o HACCP dentro de um sistema de gestão da segurança alimentar (SGSA) e contempla certa flexibilidade para determinadas empresas.

A finalidade deste documento é facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE sobre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP, proporcionando orientações práticas:

  • sobre o vínculo entre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP dentro de um SGSA;
  • sobre a aplicação dos PPR (anexo I);
  • sobre a aplicação dos procedimentos (clássicos) baseados no HACCP (anexo II);
  • sobre a flexibilidade oferecida a determinados estabelecimentos alimentares pela legislação da UE em relação à aplicação dos PPR e os procedimentos baseados no HACCP (anexo III).

Terça-feira, 30 de Agosto de 2016/ Comissão Europeia.
http://ec.europa.eu/food/safety/

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