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EUA: Reorganizar as funções de segurança alimentar numa única agência

O FSIS e a FDA são as duas principais agências com responsabilidades principais na regulação dos alimentos.

5ª feira 19 Julho 2018 (há 1 anos 3 meses 27 dias)
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Esta proposta aborda a actual supervisão federal fragmentada da segurança alimentar, com a ideia de reorganizar o Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar (FSIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e as funções de segurança alimentar da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) do Departamento de Saúde e Serviços Humanos numa única agência dentro do USDA.

Durante mais de quarenta anos, O Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) informou que a supervisão federal fragmentada da segurança alimentar "provocou uma supervisão inconsistente, uma coordenação ineficaz e um uso ineficaz dos recursos, 1" e a segurança alimentar tem estado em perigo.

O FSIS e a FDA são as duas principais agências com responsabilidades principais para regular os alimentos e as substâncias que se podem converter em partes dos alimentos. O FSIS é responsável pela segurança da carne, das aves de capoeira, pelos ovoprodutos processados e pelo peixe-gato, enquanto que a FDA é responsável por todos os demais alimentos, incluindo os mariscos e os ovos com casca. Há muitos exemplos de quão ilógico pode ser este sistema de segurança alimentar fragmentado e algumas vezes duplicativo. Por exemplo: se bem que o FSIS tem a responsabilidade regulatória da segurança dos ovos líquidos, a FDA tem a responsabilidade regulatória da segurança dos ovos enquanto estão dentro da casca; a FDA regula a pizza de queijo, mas se houver pimentos na cobertura da pizza, a jurisdição passa a ser do FSIS.

Para abordar esta divisão fragmentada e ilógica da supervisão federal, o FSIS e as funções de inocuidade dos alimentos da FDA serão consolidados numa única agência dentro do USDA chamada Agência Federal de Segurança Alimentar.

Junho 2018/ General Services Administration & the Office of Management and Budget/Estados Unidos.
https://www.performance.gov

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