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PE pede actuação da UE contra práticas comerciais desleais

O PE quer que a Comissão considere medidas contra as práticas comerciais desleais na cadeia de distribuição de alimentos, para garantir receitas justas para os produtores e variedade de eleição aos consumidores.

6ª feira 17 Junho 2016 (há 2 anos 4 meses 30 dias)

O Parlamento Europeu quer que a Comissão considere medidas contra as práticas comerciais desleais na cadeia de distribuição de alimentos, para garantir receitas justas para os produtores e variedade de eleição aos consumidores, segundo uma resolução aprovada na Terça-feira. O objectivo deverá ser aumentar a transparência e a equidade nas relações entre os produtores, fornecedores e distribuidores e combater, de passagem, a sobreprodução e o desperdício.

"As iniciativas adoptadas até agora não foram eficientes. Acreditamos que tem que ser feito mais para melhorar o equilíbrio entre os fornecedores e os supermercados e, especialmente os hipermercados, sobretudo para fazer frente ao denominado “factor medo”, afirmou o orador Edward Czesak (ECR, Polónia).

Os desequilíbrios na cadeia de distribuição devem ser abordados de maneira urgente para aumentar a capacidade negociadora dos produtores, diz a resolução, que foi em frente com 600 votos a favor, 48 contra e 24 abstenções. Os eurodeputados insistem em que a venda abaixo do custo e o uso de alimentos essenciais, como os produtos lácteos, a fruta e as hortaliças, como produtos para captar clientes, por parte das grandes cadeias, é uma séria ameaça para os produtores europeus.

Os agricultores e as pequenas e médias empresas são especialmente vulneráveis às citadas práticas comerciais desleais, enfatiza o texto. Em algumas ocasiões vêem-se forçados a vender em perda, por exemplo quando os supermercados os obrigam a assumir os descontos e promoções. Os consumidores também são prejudicados, uma vez que a oferta se reduz e também a sua possibilidade de aceder a produtos novos e inovadores.

Regras estritas para fazer frente ao “factor medo”

A resolução destaca que os sistemas de auto-regulação voluntários tiveram, até à data, "resultados limitados” ao não serem aplicados de maneira eficiente, por representação insuficiente dos agricultores, os conflitos de interesses entre as partes implicadas, os mecanismos de resolução de litígios incapazes de refletir o "factor medo” entre os fornecedores e o facto de que não se aplicam a toda a cadeia de abastecimento. São necessárias medidas a nível comunitário contra as práticas comerciais e para assegurar aos agricultores e consumidores condições justas de venda e compra, acrescenta o texto.

O Parlamento Europeu considera que a Iniciativa da cadeia de fornecimento e outros sistemas voluntários a nível nacional e comunitário devem ser promovidos, como complemento a mecanismos de aplicação eficazes e sólidos nos Estados Membros, garantindo o anonimato das denúncias e a imposição de sanções dissuasoras e unido a um procedimento de coordenação europeu. Os eurodeputados estimulam os produtores e comerciantes, incluídas as organizações de agricultores, a participar neste tipo de iniciativas.

Terça-feira, 7 de Junho de 2016/ PE/ União Europeia.
http://www.europarl.europa.eu

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