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Relatório da CE sobre práticas comerciais desleais na cadeia de fornecimento alimentar

O relatório está centrado nos quadros existentes de luta contra as práticas comerciais desleais.

6ª feira 22 Abril 2016 (há 1 anos 9 meses 27 dias)

A 29 de Janeiro, a Comissão Europeia publicou um relatório para o Parlamento Europeu e Conselho sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de fornecimento alimentar entre empresas.

O relatório está centrado nos quadros existentes de luta contra as práticas comerciais desleais. Consta de dois elementos principais: uma avaliação dos quadros reguladores e de garantia de cumprimento que existem nos Estados Membro e uma avaliação de impacto da Iniciativa da Cadeia de Fornecimento da UE, de carácter voluntário, assim como das plataformas de dita Cadeia que se criaram a nível nacional.

O relatório conclui que as medidas para combater as práticas comerciais desleais se foram desenvolvendo de maneira significativa nos últimos anos. Muitos Estados Membros, sobretudo aqueles em que o problema é mais acutilante, introduziram recentemente medidas legislativas e de garantia de cumprimento que, em geral, respondem aos critérios para constituir quadros eficazes contra as práticas comerciais desleais. Na totalidade, mais de 20 Estados Membros introduziram legislação ou têm intenção de o fazer num futuro próximo. Ainda que seja demasiado cedo para avaliar o impacto global desta legislação, o actual relatório aponta uma série de âmbitos específicos nos quais ainda se pode melhorar. Pelo que respeita à Iniciativa da Cadeia de Fornecimento de carácter voluntário, este relatório reconhece os benefícios fornecidos até ao momento, mas também sugere uma série de possíveis medidas de melhoria para aumentar a sua credibilidade e eficácia.

 

 

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016/ CE/ União Europeia.
http://ec.europa.eu/DocsRoom

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