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Rússia aceita a decisão da OMC mas continua com o embargo ao suíno europeu

Apesar que de a Rússia ter acatado as recomendações da OMC, a proibição mantém-se devido ao embargo russo a vários países por razões políticas, entre eles, todos os da UE.

6ª feira 15 Dezembro 2017 (há 1 anos 10 meses 2 dias)
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Apesar de a Rússia ter acatado as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas à proibição de importar animales vivos e produtos de suíno da UE em consequência da presença de PSA nalguns territórios, que é considerada ilegal, a proibição mantém-se devido a que ainda se encontra em vigor o embargo russo por razões políticas a vários países, entre eles, todos os da UE.

Antecedentes

Após os focos de Peste Suína Africana em determinadas regiões da União Europeia em 2014, a Rússia impôs restrições à importação de suínos vivos, carne de porco e determinados produtos de suíno provenientes da União Europeia.

A 8 de Abril de 2014, a UE apresentou um pedido de realização de consultas na OMC, dirigida à delegação da Rússia e ao Presidente do Órgão de Resuloção de Diferendos (OSD).

A 19 de Agosto de 2016 a OMC declarou que a proibição russa de importar suínos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno provenientes da União Europeia era ilegal à luz das normas do comércio internacional.

A 23 de Setembro de 2016 a Federação Russa apresentou um apelo em relação a este assunto colocado pela União Europeia.

A 24 de Fevereiro de 2017, o Órgão de Apelo da OMC confirmou que as proibições eram ilegais.

Na reunião do OSD realizada a 19 de Abril de 2017, a Federação Russa declarou que tinha intenção de aplicar as recomendações e resoluções do OSD de forma compatível com as obrigações contraídas no âmbito da OMC e que necesitaria de um prazo prudencial para esses efeito.

A 2 de Junho de 2017, a União Europeia e a Federação Russa informaram o OSD que tinham acordado que o prazo prudencial para aplicar as recomendações e resoluções do OSD seria de 8 meses e 15 dias. Portanto, o prazo prudencial expirou a 6 de Dezembro de 2017.

A Rússia aceita a decisão da OMC

O Governo russo publicou, no passado dia 6 de Dezembro, a decisão de aceitação do OSD da OMC "DS475 Federação Russa - Medidas sobre a importação de porcos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno da União Europeia".

As autoridades competentes da Rússia aplicaram as conclusões do OSD na sua totalidade, de boa fé e dentro do prazo prudencial para a aplicação notificada ao OSD. Continuarão a supervisionar a situação da PSA na UE junto com a avaliação dos riscos de uma maior propagação da PSA na UE. O Governo russo declarou que espera que a UE coopere plenamente com o Rosselkhoznadzor sem impedir o acesso aos dados necessários e à realização de inspecções e controlos com a finalidade de compilar os referidos dados.

Contudo, e de acordo com o Decreto do Presidente da Federação Russa de 6 de Agosto de 2014 Nº 560 e das Resoluções do Governo da Federação Russa de 7 de Agosto de 2014 Nº 778, as importações de porcos vivos (excepto os de raça pura e pedigree e produtos de suíno da UE e dos Estados que decidiram estabelecer sanções económicas às pessoas físicas e/ou jurídicas da Federação Russa continuam a ser proibidas.

Redacção 333.

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