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Rússia apresenta apelação contra a resolução da OMC relativa ao embargo de suínos

No passado dia 23 de Setembro a Federação da Rússia apresentou um anúncio de apelação em relação ao assunto colocado pela União Europeia “Federação da Ríssia — Medidas relativas à importação de porcos vivos, carne de porco e outros produtos de porco procedentes da União Europeia” (DS475).

5ª feira 29 Setembro 2016 (há 2 anos 2 meses 11 dias)

No passado dia 23 de Setembro a Federação da Rússia apresentou um anúncio de apelação em relação ao assunto colocado pela União Europeia “Federação da Ríssia — Medidas relativas à importação de porcos vivos, carne de porco e outros produtos de porco procedentes da União Europeia” (DS475).

A 19 de Agosto a Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou que a proibição russa de importar porcos vivos, carne de porco e outros produtos de porco procedentes da União Europeia era ilegal à luz das normas de comércio internacional. O grupo especial da OMC reconoheceu que a recusa da Rússia em aceitar importações de determinados produtos da UE e adaptar em consequência os certificados de importação entre a UE e a Rússia equivalia a uma proibição de importação à escala de toda a UE, infringindo as normas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo MSF).

Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016/ OMC.
https://www.wto.org

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