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Segurança alimentar na UE: maior informação e mais transparência

No futuro, a informação científica na que se baseia a avaliação de risco na cadeia alimentar e a comunicação sobre a segurança alimentar serão mais transparentes e de mais fácil acesso para os cidadãos. Também será reforçada a governança da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), já que os Estados Membros contarão com uma maior participação na sua gestão.

4ª feira 26 Junho 2019 (há 1 meses 23 dias)
gosto

O Conselho aprovou uma revisão do «Regulamento sobre legislação alimentar geral», cuja origem remonta à iniciativa de cidadãos europeus sobre o glifosato. O novo Regulamento, que também modifica oito actos legislativos relacionados com sectores específicos da cadeia alimentar, será publicado proximamente no Diário Oficial da União Europeia, ainda que na sua maioria começará a aplicar-se a partir de 2021.

Com as novas normas, os estudos e a informação que respaldem uma petição de contribuição científica à EFSA tornar-se-ão públicos de forma automática quando se valide ou admita os trâmites do pedido de uma empresa alimentar. A informação confidencial ficará protegida em circunstâncias devidamente justificadas e os pedidos de confidencialidade serão objecto de avaliação por parte da EFSA.

A versão revista da legislação alimentar geral também introduz outras medidas, entre as que se encontram as seguintes:

  • a possibilidade de que a Comissão peça à EFSA que se encarregue de estudos em circunstâncias excepcionais com a finalidade de verificar os ensaios que se façam utilizando o seu processo de avaliação de risco
  • uma nova base de dados de estudos solicitados pelas empresas alimentares
  • um papel mais activo dos Estados Membros no momento de ajudar a EFSA a atrair mais e os melhores cientistas, para que participem em comissões técnicas científicas
  • uma melhoria da comunicação de risco entre todas as partes (a Comissão, a EFSA, os Estados Membros e as partes públicas interessadas)
  • missões de investigação realizadas pela Comissão para assegurar que os laboratórios ou os estudos cumprem as normas pertinentes.

Quinta-Feira, 13 de Junho de 2019/ CE/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu

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