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UE: Consulta pública sobre materiais em contacto com os alimentos

A consulta avaliará a opinião sobre se a actual legislação da UE para os FCMs é adequada ao seu propósito.

6ª feira 15 Fevereiro 2019 (há 7 meses 29 dias)
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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relacionada com materiais de contacto com alimentos (FCM) dirigida a todos os grupos de partes interessadas na legislação relativa a materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, incluindo:

  • público em geral;
  • todas as empresas em qualquer fase da cadeia de fornecimento de material em contacto com os alimentos e os seus representantes europeus ou nacionais;
  • associações não governamentais e organizações de consumidores;
  • autoridades públicas, incluindo o laboratório público de conformidade e os escritórios regionais / locais de conformidade.

Os FCMs são todos os materiais que entram em contacto com alimentos, incluindo a embalagem de utensílios de cozinha e louças e os materiais usados na fabricação, preparação, armazenamento e distribuição profissional de alimentos. Também pode incluir itens que previsivelmente entrem em contato com alimentos. A legislação sobre material para contacto com alimentos fornece uma estrutura legal harmonizada da UE para os FCMs e estabelece os princípios gerais de segurança da FCM, bem como as regras sobre rotulagem, documentação de conformidade e rastreabilidade. A legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos constitui a base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e dos interesses dos consumidores e para garantir o funcionamento eficaz do mercado interno no que diz respeito à comercialização de FCM.

O objectivo da avaliação é determinar em que medida o actual quadro legislativo da UE para os materiais em contacto com os alimentos é adequado ao seu propósito. Além disso, a avaliação mostrará se os objectivos e ferramentas da legislação da FCM ainda são relevantes e coerentes.

Pode contribuir para esta consulta preenchendo o questionário ou contacte através de email.

Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu

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