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UE: contingentes tarifários de importação de enchidos e carne de porco originários da Islândia

A União Europeia abrirá um novo contingente anual, livre de direitos, para a importação de 500 toneladas de carne de porco originária da Islândia.

5ª feira 26 Abril 2018 (há 1 anos 5 meses 18 dias)
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O Regulamento (CE) 759/2007 da Comissão dispõe a abertura, por parte da União Europeia, de um contingente tarifário anual de 100 toneladas de enchidos originários da Islândia, tal como está estabelecido no Acordo entre a União Europeia e a Islândia, aprovado pela Decisão 2007/138/CE do Conselho. Contudo, a UE e a Islândia assinaram um Acordo sobre preferências comerciais adicionais no sector dos produtos agrícolas a 23 de Março de 2017 que foi autorizado pela Decisão (UE) 2016/2087 do Conselho e implementado através da Decisão (UE) 2017/1913 do Conselho.

Em conformidade com o Anexo V do novo Acordo, a União Europeia abrirá um novo contingente anual livre de direitos para importação de 500 toneladas de carne de porco originária da Islândia.

O novo Acordo estabelece a entrada em vigor a 1 de Maio de 2018.

O novo contingente para a carne de porco do ano 2018, que se colocará à disposição de acordo com o novo Acordo, deve calcular-se numa base proporcional, tendo em conta a sua data de entrada em vigor. Os contingentes tarifários serão abertos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.

Sexta-Feira, 13 de Abril de 2018/ DOUE/ União Europeia.
http://eur-lex.europa.eu

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