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UE: Novas normas para a agricultura ecológica

O acordo sobre as novas normas para a agricultura ecológica referendado por representantes do Conselho simplificará e harmonizará muitas das normas aplicáveis à produção ecológica de alimentos, tanto na União Europeia como em Países Terceiros.

5ª feira 23 Novembro 2017 (há 1 anos 8 meses 26 dias)
gosto

Ao comentar o importante passo para a adopção final do novo Regulamento, Phil Hogan, Comissário da Agricultura, disse o seguinte:

«A decisão, adoptada hoje pelo Conselho, constitui um novo desafio para o sector ecológico, pois garante que este importante sector, que apresenta um rápido crescimento, possa continuar a crescer contando com normas claras e possa ter a certeza de estar em igualdade de condições com os produtores de Países Terceiros que exportam os seus produtos ecológicos para a União.

Todos coincidiram em que as normas vigentes — que têm vinte anos — não se adequam aos objectivos perseguidos e, o mais provével é que travem o desenvolvimento deste sector que se encontra no auge, que representa 27000 millones EUR e cresceu 125 % nos últimos dez anos, em vez de contribuir para a sua melhoria. Devemos apoiar este crescimento velando para que o sector funcione com uma legislação apropriada. Este crescimento contará com o respaldo dos pequenos produtores, que daqui em diante poderão aceder aos regimes de certificação de grupo para reduzir os custos de certificação. Os agricultores ecológicos também terão agora acesso a um novo mercado de sementes ecológicas graças ao qual melhorarão a biodiversidade e a sustentabilidade das culturas e que potenciará a inovação.

No decurso destas negociações, que duraram mais de três anos, a Comissão teve sempre presente, o consumidor europeu que compra produtos ecológicos e tem expectativas razoáveis acerca da garantia que aporta o logotipo ecológico da UE. As novas normas aprovadas hoje põem fim ao sistema vigente de excepções "à la carte". Serão aplicadas as mesmas normas a todos os produtores e produtos ecológicos que se vendam na União, tanto se se produziram nela, como se tiverem sido importadas. Assim, graças à aplicação de medidas preventivas mais restritivas, será reduzido o risco de contaminação acidental por substâncias não autorizadas. Os consumidores terão uma maior variedade no momento de escolher, já que as novas normas regulam um conjunto de alimentos e artigos não alimentares ecológicos mais amplo que o que havia até agora; é de referir, entre eles, o sal, a cotiça ou os óleos essenciais.

Após a decisão adoptada hoje pelo Conselho, espero que os co-legisladores possam avançar com rapidez para concluir um acordo de primeira leitura e facilitar a sua entrada em vigor em 2021. Isto permitirá a este pujante sector preparar-se adequadamente para um novo ambiente legislativo favorável e irá ajudá-lo a seguir o seu crescimento e a atingir o seu pleno potencial, baseado no princípio de agir em igualdade de condições».

O acordo referendado hoje pelo Conselho será apresentado para votação no Parlamento Europeu. Após adoptadas, as novas normas entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Deste modo, os produtores e agentes comerciais terão tempo suficiente para se adaptar ao novo âmbito.

Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu

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