Leia este artigo em:

UE reforça normas sobre defesa do consumidor

As principais melhorias serão mais transparência para os consumidores ao comprar online, sanções eficazes e regras claras para resolver o problema da dupla qualidade do produto na UE.

2ª feira 8 Abril 2019 (há 4 meses 10 dias)
gosto

As medidas adoptadas trarão benefícios tangíveis para os consumidores:

  • Sanções eficazes em caso de violação da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor: as autoridades nacionais responsáveis pela protecção do consumidor terão o poder de impor sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas de forma coordenada. No que diz respeito às infracções generalizadas que afectam os consumidores em vários Estados-Membros da UE e sujeitas a execução coordenada pela UE, a coima máxima será de 4% do volume de negócios anual da empresa em cada Estado-Membro.
  • Abordar a dupla qualidade dos bens de consumo: as novas regras esclarecem que comercializar um produto como se fosse idêntico ao mesmo produto noutros Estados-Membros, quando, na realidade, esses produtos têm uma composição e características significativamente diferentes sem justificação, vai ser considerado uma prática enganosa.
  • Um fortalecimento dos direitos dos consumidores on-line: ao comprar num mercado on-line, os consumidores terão que ser claramente informados se estão a comprar bens ou serviços de um comerciante ou indivíduo, para que saibam de que proteção beneficiariam, caso algo dê errado. Ao pesquisar on-line, os consumidores saberão claramente se um resultado da pesquisa foi pago por um comerciante e também serão informados dos principais parâmetros aplicados para determinar a classificação dos resultados da pesquisa.

Segunda-feira, 1 de Abril de 2019/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid

Última hora

Notícias da Segurança Alimentar

Comentários ao artigo

Este espaço não é uma zona de consultas aos autores dos artigos mas sim um local de discussão aberto a todos os utilizadores de 3tres3
Insere um novo comentário

Para fazeres comentários tens que ser utilizador registado da 3tres3 e fazer login

Ainda não és utilizador registado de 333?regista-tee acede a preços dos porcos, pesquisador, ...
É gratuito e rápido
Já estás registado na 333?LOGINSe esqueceste a tua password nós enviamos novamente aqui

tags

Última hora

Um boletim de notícias sobre o sector da carne de porco

Não estás inscrito na lista

02-Ago-201926-Jul-201919-Jul-201912-Jul-2019

faz login e inscreve-te na lista

Ainda não és utilizador registado de 333?regista-tee acede a preços dos porcos, pesquisador, ...
É gratuito e rápido
Já estás registado na 333?LOGINSe esqueceste a tua password nós enviamos novamente aqui